Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Cooperação policial
Local de conclusão:
Moscovo
Data de Conclusão:
29/05/2000
Inicío de vigência:
03/01/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 36/2001, de 14/09
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 214, de 14/09/2001 (Decreto n.º 36/2001)
Avisos:
Aviso n.º 1/2002, de 23/01/2002 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: