Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Liubliana
Data de Conclusão:
16/09/1998
Inicío de vigência:
21/05/2003
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 90, de 16/04/2003
Avisos:
Aviso n.º 176/2003, de 26/06/2003 - torna público a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: