Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
25/05/1981
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 62/82
Publicação:
Diário da República I, nº 120, de 31/05/1982
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo Adicional ao Acordo, de 30 de Junho de 1982 (aprovado pelo Decreto do Governo nº 14/83, de 24 de Fevereiro)
Texto em Português: