Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objectivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Temas:
Finanças, seguros e banca
Local de conclusão:
São Tomé
Data de Conclusão:
28/07/2009
Inicío de vigência:
11/03/2011
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 7/2010
Publicação:
Diário da República I, n.º 79, de 23/04/2010
Avisos:
Aviso n.º 99/2014, de 28/10/2014 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: