Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
16/12/1991
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/04/2002
Data de assinatura por Portugal:
16/12/1991
Data de depósito de instrumento de ratificação:
22/12/1994
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/04/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 82/94
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 295, de 23/12/1994
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, de 30 de Outubro de 1997 (aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/98, DR I-A, de 05/11/1998)
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: