Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República de Angola
Instrumento Bilateral
Temas:
Ciência, tecnologia
Local de conclusão:
Luanda
Data de Conclusão:
05/04/2006
Inicío de vigência:
26/03/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 6/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 60, de 26/03/2008
Avisos:
Aviso n.º 43/2008, de 07/04/2008 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo
Texto em Português: