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Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Temas:
Ciência, tecnologia
Local de conclusão:
Rabat
Data de Conclusão:
17/04/2007
Inicío de vigência:
28/11/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 23/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 148, de 01/08/2008
Instrumentos modificados:
Este Acordo substitui, a partir da sua entrada em vigor, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre Portugal e Marrocos em 16 de Maio de 2001 (cfr. artigo 12.º)
Avisos:
Aviso n.º 69/2017, de 04/07/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: