Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Instrumento Bilateral
Temas:
Ciência, tecnologia
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
05/05/1986
Inicío de vigência:
08/03/1990
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 21/87
Publicação:
Diário da República I, nº 135, de 15/06/1987
Avisos:
Aviso de 30/03/1990 - torna público terem os Governos da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil, em 8 de Março de 1990, trocado os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo
Texto em Português: