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Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Temas:
Ciência, tecnologia
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
03/12/1975
Inicío de vigência:
20/04/1979
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 82/76
Publicação:
Diário da República I, nº 23, de 28/01/1976
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 8 de Novembro de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 38/89, de 27 de Setembro)
Avisos:
Aviso de 14/09/1979 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português: