Consulta de tratados internacionais
Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
06/10/2010
Inicío de vigência na ordem internacional:
13/12/2015
Data de depósito de instrumento de ratificação:
22/02/2012
Início de vigência relativamente a Portugal:
13/12/2015
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2012; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2012
Publicação:
Diário da República I, n.º 34, Suplemento, de 16/02/2012
Avisos:
Aviso n.º 2/2016, de 07/01/2016 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou, ter a República da Coreia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
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