Consulta de tratados internacionais
Acordo de Comércio entre o Brasil e Portugal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
07/09/1966
Inicío de vigência:
21/04/1968
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47936
Publicação:
Diário da República I, n.º 215, de 14/09/1967
Avisos:
Aviso de 10/05/1968 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português: