Consulta de tratados internacionais
Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
27/06/2014
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/2016
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/10/2015
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/07/2016
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 32/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 99, de 22/05/2015
Avisos:
Aviso n.º 77/2016, de 18/07/2016 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: