Consulta de tratados internacionais
Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
18/11/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 31-A/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 76, 1.º suplemento, de 30/03/2004
Instrumentos modificados:
Este Acordo substitui o Acordo-Quadro de Cooperação, de 20 de Dezembro de 1990 (artigo 198.º n.º5)
Avisos:
Aviso n.º 117/2017, de 11/10/2017 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia. O Protocolo entrou em vigor em 1 de julho de 2013.
Texto em Português:
Texto em Inglês: