Consulta de tratados internacionais
Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS)
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
19/03/2013
Inicío de vigência na ordem internacional:
21/07/2014
Data de assinatura por Portugal:
19/03/2013
Início de vigência relativamente a Portugal:
21/07/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 20/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 138, de 21/07/2014
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, de 10 de novembro de 2007 (aprovada pelo Decreto n.º 15/2010, de 27 de outubro)
Avisos:
Aviso n.º 28/2015, de 25/03/2015 - torna público que foram concluídas formalidades internas para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Estados Partes: