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Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia
Instrumento Bilateral
Temas:
Amizade e cooperação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
25/10/2000
Inicío de vigência:
01/08/2003
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/2002, de 25/02; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 8/2002, de 25/02
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 47, de 25/02/2002 (Resolução da Assembleia da República n.º 9/2002)
Avisos:
Aviso n.º 187/2003, de 02/08/2003 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: