Consulta de tratados internacionais
Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas
Instrumento Multilateral
Temas:
Desenvolvimento
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
24/07/1992
Inicío de vigência na ordem internacional:
04/08/1993
Data de assinatura por Portugal:
24/07/1992
Data de depósito de instrumento de ratificação:
23/06/1995
Início de vigência relativamente a Portugal:
23/06/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/95
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 18, de 21/01/1995
Texto em Português: