Consulta de tratados internacionais
Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII/AIIB)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Pequim
Data de Conclusão:
29/06/2015
Inicío de vigência na ordem internacional:
25/12/2015
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/02/2017
Início de vigência relativamente a Portugal:
08/02/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 198/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 82/2016
Publicação:
Diário da República I, n.º 193, de 07/10/2016
Texto em Português:
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