Consulta de tratados internacionais
Acordo Comercial a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo Revolucionário da República de Cuba
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
13/09/1976
Inicío de vigência:
14/12/1977
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 35/77
Publicação:
Diário da República I, nº 59, de 11/03/1977
Avisos:
Aviso de 08/02/1978 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: