Consulta de tratados internacionais
Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Equador
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
16/12/1976
Inicío de vigência:
11/05/1977
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 55/77
Publicação:
Diário da República I, nº 88, de 15/04/1977
Avisos:
Aviso de 18/06/1977 - torna público que foram cumpridas as formalidades previstas para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: