Consulta de tratados internacionais
Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Privilégios e imunidades
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
03/06/2015
Inicío de vigência:
27/11/2015
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 124/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 210, de 27/10/2015
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, de 8 de maio de 2009 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010, DR I, n.º 187, de 24/09/2010)
Avisos:
Aviso n.º 84/2015, de 11/12/2015 - torna público terem sido concluídos os procedimentos constitucionais da República Portuguesa exigidos para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: